O cálculo de juros é um dos aspectos mais interessantes do mundo de empréstimos e financiamentos, especialmente porque afeta diretamente o modo de reembolso e o valor das prestações. O mecanismo que permite calcular o montante dos juros a pagar sobre o valor recebido, como um empréstimo ou sobre o financiamento para a compra de um bem, ou de um serviço é baseado na taxa de juros estipulada no contrato assinado na hora da contratação do empréstimo.

A taxa aplicada permite de calcular os juros do empréstimo com bastante precisão a partir do montante emprestado ou financiado, bem como a duração do plano de pagamento (calculado em meses ou anos, dependendo dos termos do contrato), a fim de enfrentar com confiança e segurança o pagamento das parcelas.

É importante estar ciente das disposições da lei que no Brasil regulam os empréstimos e em particular a taxa e cálculo dos juros.
O setor dos empréstimos e o cálculo dos juros sobre o montante de dinheiro emprestado são regulados pela Lei de Usura e pelo Código Civil.

E segundo a Lei de Usura:

Art. 1º – É vedado, e será punido nos termos desta lei, estipular em quaisquer contratos taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal (Código Civil, artigo 1.062).

E ainda:

Art. 5º. Admite-se que pela mora dos juros contratados, estes sejam elevados de 1% e não mais

Art. 9º. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.

As instituições financeiras não estão incluídas na limitação legal: em 1976, o STF em verbete unificado produziu a Súmula 596 que subtraiu as instituições financeiras do limite consignado pela Lei de Usura (STF, RE 78953, 2ª T., Rel. Min. Oswaldo Trigueiro, julg. 19.12.1974, publ. DJ 11/04/1975)

Com a redação original da Constituição de 1988 a real limitação dos juros foi estabelecida em 12% ao ano. Essa limitação não era cumprida e os próprios Tribunais Superiores entenderam que havia necessidade de regulamentação. Mesmo assim, houve decisões favoráveis à limitação. A discussão continuou até 2003, quando a Emenda Constitucional 40 alterou completamente o artigo 192, que estabelecia, entre outras coisas, a limitação e remeteu o assunto para regulamentação através de lei complementar.

A Circular do Bacen 1.365 e a sua Resolução 1.064/85 consagraram que as entidades financeiras sujeitas ao funcionamento e a fiscalização por parte da autoridade monetária pátria podem praticar a taxação de juros livremente das pactuadas.
A Lei da Reforma Bancária e a Circular 1.365 do BaCen passaram a disciplinar o sistema financeiro pátrio possibilitando que as instituições financeiras pratiquem taxas específicas. O que, todavia, não excluía a proteção contra as práticas abusivas no mercado de consumo, do qual são partícipes consumidores, fornecedores, prestadores de serviços de natureza financeira, bancária e de crédito (CDC art. 3º, 2º).
Sendo tipificada como abusivas (e, portanto nulas pleno iure) todas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagens excessivas,ou seja, incompatíveis com a boa fé objetiva, a equidade e a função social do contrato (art. 51, IV, CDC).

A Lei de Reforma Bancária (Lei 4.595/64) prevê a fixação de juros cobrada por instituições financeiras passou a ser deliberada pelo Conselho Monetário Nacional, excluindo-as dos limites rígidos da Lei de Usura.

Toda a discussão em torno da taxa de juros fora definitivamente encerrada com a edição da Emenda constitucional 40/2003 que expressamente revogou o § 3º do art. 192 da CF que limitava à 12% a taxa real dos juros, extirpando os juros bancários dos parâmetros de outrora, possibilitando a regulamentação do Sistema Financeiro pelas partes através de lei complementar.

Baseadas no pacta sunt servanda, as instituições financeiras poderiam agir quanto a taxação de juros de acordo com o mercado, sem que isso se caracterizasse usura. A Súmula 283 do STJ esclarece exatamente esse sentido.

Dessa forma, não há limitação para cobrança de juros por parte das instituições financeiras, desde que previstos em contrato.
Em resumo: os bancos estabelecem as taxas de juros e os consumidores as aceitam ou não.

Por esta razão, é muito importante prestar atenção à taxa de juros e calcular os juros sobre o empréstimo, para ter certeza de que a parcela que você pagará não será excessiva em relação a seus recursos disponíveis.

Uma coisa a manter em mente no cálculo dos juros é o fato de que muitas vezes o percentual especificado nesses contratos não leva em conta as despesas de taxas fixas ou percentuais a serem incorridas na forma de comissões, custos da prática de avaliação, seguros, que podem afetar, as vezes significativamente, o montante total a ser reembolsado.

Um cálculo correto dos juros permite de saber com precisão o valor das parcelas a serem pagas ao longo do tempo para reembolsar o montante de dinheiro emprestado e desta forma lhe permite organizar o plano de pagamento que melhor se adapte às suas necessidades e suas possibilidades.

Oferecemos aqui a possibilidade de simular o cálculo das parcelas e o cálculo da taxas de juros para qualquer tipo de empréstimo ou financiamento, de modo que você possa personalizar seu plano de reembolso com base na sua renda e com base em suas reais necessidades econômicas.